Senado derruba taxa das blusinhas e compras até US$ 50 ficam isentas de imposto federal

O Senado aprovou nesta quinta-feira a medida provisória que acaba com a taxa de 20 por cento sobre compras internacionais de até 50 dólares. A votação foi simbólica e o texto segue agora pra sanção presidencial. Na prática, quem compra em sites como Shein, Shopee e AliExpress volta a pagar só o ICMS estadual de 17 por cento, sem a mordida federal que tava em vigor desde agosto.

O que o Senado decidiu exatamente

Os senadores aprovaram o projeto de lei de conversão da MP 1202/2023 mantendo a isenção do imposto de importação pra remessas de até 50 dólares entre pessoas físicas e jurídicas. A alíquota zero vale pro imposto federal. O ICMS, que é estadual, continua sendo cobrado normalmente a 17 por cento dentro do programa Remessa Conforme. A redação final blinda a isenção pra compras pessoa a pessoa, o que cobre a esmagadora maioria das encomendas que chegam ao Brasil vindas da Ásia.

Por que a taxa nasceu e por que morreu

O governo federal editou a MP no fim de 2023 argumentando isonomia tributária. A ideia era equiparar o tratamento dado ao varejo nacional, que reclama de concorrência desleal. A taxação começou a valer em agosto de 2024 e gerou rejeição imediata. Relatos de encomendas paradas na alfândega, cobranças confusas e reclamações nas redes sociais pressionaram parlamentares. Em ano eleitoral, nenhum senador quis carimbar o aumento de imposto no bolso de milhões de eleitores que consomem moda barata e eletrônicos de entrada.

O que muda no seu carrinho a partir de agora

Se a sanção presidencial sair sem veto, a regra volta a ser a que valia no primeiro semestre de 2024:

• ✓Imposto de importação zero pra compras de até 50 dólares
• ✓ICMS de 17 por cento cobrado na fonte pelo Remessa Conforme

• ✓Nenhuma taxa extra de desembaraço postal ou administrativa

Pra compras acima de 50 dólares, a alíquota federal de 60 por cento continua valendo, com dedução de 20 dólares no cálculo. Ou seja, a faixa de isenção federal ficou restrita ao teto de 50 dólares.

E as compras que já foram taxadas

Quem pagou os 20 por cento federais entre agosto e agora não tem devolução automática. A Receita Federal ainda não publicou norma sobre restituição. O caminho provável vai ser pedido administrativo ou judicial, o que costuma ser burocrático e demorado. Pra valores baixos, o custo de correr atrás costuma superar o valor a receber. Fica a lição: guarde os comprovantes de pagamento e os códigos de rastreio, mas não conte com reembolso rápido.

O que vem a seguir

O presidente tem 15 dias úteis pra sancionar ou vetar total ou parcialmente o texto. Se vetar, o Congresso pode derrubar o veto em sessão conjunta. Dado o placar simbólico no Senado e a pressão popular, a tendência política é de sanção sem vetos ou com vetos pontuais que não atinjam a isenção. Enquanto isso, as plataformas já ajustaram os checkouts pra zerar a taxa federal. O varejo nacional segue pressionando por igualdade de condições, mas a sinalização do Legislativo é clara: mexer no bolso do consumidor de baixa renda em ano de eleição tem custo político altíssimo.

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