MEI pagou boleto duplicado? Saiba como reaver o dinheiro pago a mais

Pagar a mesma conta duas vezes por distração acontece com qualquer um, mas quando o boleto em questão é o DAS-MEI, a dor de cabeça ganha uma camada burocrática bem chata. O dinheiro não volta sozinho pra sua conta bancária e, diferente do que muita gente imagina, conseguir esse estorno pode exigir pedidos em sistemas totalmente separados.

Por que a devolução não acontece em um lugar só?

A pegadinha tá na própria composição da guia mensal do MEI. O DAS junta numa cobrança só valores que vão pra caixas bem diferentes: a contribuição previdenciária pro INSS (que vai direto pra União), além do ICMS (estadual, pra quem mexe com comércio) ou do ISS (municipal, pra quem presta serviços), dependendo da sua atividade.

Quando você paga duas vezes, esse dinheiro não fica guardado num bolo único sob controle da Receita Federal. A fatia federal vai prum cofre, enquanto as parcelas do estado e do município seguem direto pras respectivas secretarias de fazenda.

Por causa disso, a Receita Federal só tem autorização pra devolver a parte dela, que é a do INSS. O restante fica na mão de cada governo local.

Como pedir de volta a parte do INSS?

A boa notícia no meio dessa confusão é que reaver a parcela da Previdência, que é disparada a maior fatia da guia, costuma ser simples e totalmente digital pelo portal do Simples Nacional.

Você só precisa entrar no aplicativo de Pedido Eletrônico de Restituição do MEI usando a sua conta gov.br ou código de acesso. O próprio sistema cruza os dados, identifica os pagamentos duplicados e pede os dados de uma conta no seu nome pra fazer o depósito.

Em geral, essa parte do INSS cai na sua conta em até 60 dias corridos depois do pedido, sem você precisar pisar num posto físico de atendimento.

E o que fazer com o ICMS e o ISS?

É aqui que a maioria dos microempreendedores desiste ou se enrola no processo. A devolução do imposto estadual e do municipal simplesmente não passa pelo sistema federal da Receita.

• ✓Para o ICMS (geralmente cobrado de quem tem comércio ou indústria): o pedido precisa ser protocolado direto na Secretaria da Fazenda do seu estado, seguindo as regras locais de restituição de indébito.
• ✓Para o ISS (cobrado de quem presta serviços): você precisa abrir um processo administrativo na Secretaria de Finanças ou Fazenda da prefeitura da sua cidade.

Na prática, como essas duas fatias somam valores bem pequenos todo mês, variando entre 1 e 5 reais cada, quase todo mundo prefere resgatar só a parte do INSS e largar de mão as moedas municipais e estaduais pra não ter que encarar a burocracia dos órgãos locais.

O que observar antes de emitir a próxima guia?

Pra não passar por essa dor de cabeça de novo, vale a pena olhar com calma o extrato no portal do empreendedor e checar se o boleto anterior já consta como quitado antes de agendar outro. O sistema bancário costuma demorar até três dias úteis pra acusar a baixa, e essa demora é o motivo mais comum pra pessoa achar que a conta continua pendente e acabar pagando duas vezes por engano.

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