Grupo Dolly é acionado à falência por dívida de R$ 15,7 bi com União

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo acionaram a Justiça pedindo a falência do Grupo Dolly, fabricante de refrigerantes, por uma dívida ativa de R$ 15,7 bilhões com a União, o estado e o FGTS. O passivo se acumula há mais de 25 anos e resistiu a diversas tentativas de cobrança, segundo as procuradorias.

Os números por trás da dívida gigante

O rombo é dividido assim: R$ 8,3 bilhões em débitos inscritos na dívida ativa da União, R$ 7,4 bilhões na dívida ativa paulista e cerca de R$ 15 milhões relacionados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Pra dimensionar melhor, R$ 15,7 bilhões é mais do que o PIB de cidades inteiras no Brasil. É o equivalente ao orçamento de estados como Alagoas ou Amapá em um ano inteiro.

As procuradorias não apenas alegam que o grupo enfrentou dificuldades financeiras. Elas acusam a Dolly de ter utilizado uma estratégia de "blindagem patrimonial", ou seja, reorganizar seus bens e estruturas de forma a dificultar o acesso dos credores públicos. Documentos anexados à ação apontam que a empresa mexeu na sua estrutura corporativa de modo deliberado pra ficar longe do alcance da cobrança estatal. Isso é sério porque tira do mercado a ideia de que ninguém está acima da lei tributária.

A recuperação judicial como "pausa" indefinida

O Grupo Dolly entrou em recuperação judicial em 2018, alegando ser o único caminho pra não quebrar. Na prática, esse processo suspende as medidas de cobrança imediatas e dá tempo pra empresa se reorganizar. Mas segundo as procuradorias, a Dolly usou quase oito anos desse período sem regularizar suas obrigações fiscais e trabalhistas, criando novas estruturas de proteção patrimonial e planejamento tributário.

Quando chegou o momento de comprovar regularidade fiscal pra prosseguir com o plano de recuperação, o grupo desistiu do processo. Depois tentou convertê-lo pra uma recuperação extrajudicial, fora da Justiça mesmo, movimentação que as procuradorias interpretam como uma tentativa deliberada de contornar a obrigação de estar em dia com impostos.

Por que agora? O respaldo legal mudou

O pedido de falência foi fundamentado em portarias editadas após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que reconheceu a possibilidade de fazendas públicas atuarem como credores em processos de falência de devedores considerados complexos ou em inadimplência prolongada. Antes disso, a União e estados tinham menor poder de ação em casos assim. Agora têm.

Além de pedir a falência, as procuradorias solicitaram ao Ministério Público que apure eventuais irregularidades. Elas argumentam que a inadimplência tributária da Dolly deu ao grupo vantagem competitiva artificial frente a concorrentes que mantêm impostos e encargos trabalhistas em dia. Enquanto outros pagam, a Dolly num pagava e ainda conseguia competir. Isso é desvantagem pra quem faz certo.

O que muda na prática com a falência

Se o pedido for aceito pela Justiça, a empresa entra em processo de liquidação ou reestruturação sob administração judicial. O objetivo, segundo as procuradorias, é preservar a atividade econômica e os empregos através de eventual administração por terceiros e reorganização que permita continuidade sob nova gestão.

Aqui entra uma nuance importante: falência num significa necessariamente que a fábrica fecha e desaparece. Significa que um juiz nomeia um administrador (síndico) pra cuidar dos bens e da empresa, vendê-la ou reorganizá-la de forma que o máximo de débitos seja pago aos credores, neste caso o governo.

O pano de fundo: uma história de enfrentamento

Essa num é a primeira vez que a Dolly enfrenta acusações graves. Em 2018, o mesmo ano do pedido de recuperação, o Ministério Público a acusou de fraude fiscal estruturada, participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro. Um mês antes desse pedido, Laerte Codonho, proprietário do grupo, chegou a ficar preso por oito dias por suspeita de fraude fiscal.

A ação das procuradorias deixa claro que o governo num vai abandonar a cobrança. O entendimento do STJ abriu uma porta legal pra que façendas públicas ajam com mais agressividade em casos de inadimplência prolongada, e a Dolly virou um teste dessa nova estratégia.

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