Brasil pode dar calote no Tesouro Direto? Entenda o risco da dívida pública

O fantasma de um calote na dívida pública e a lembrança incômoda do confisco da poupança costumam voltar à tona toda vez que as contas do governo entram no vermelho. Só que a chance de o governo simplesmente se recusar a pagar quem comprou título do Tesouro Direto é remota, e por um detalhe estrutural decisivo: o país deve quase tudo na mesmíssima moeda que ele próprio emite.

O governo pode simplesmente não pagar os títulos públicos?

Pra entender de onde vem essa segurança, vale olhar como a dívida pública é estruturada. A quase totalidade dos compromissos do governo federal tá em reais, e não em dólar. Isso coloca o Brasil num cenário bem diferente de países que entram em moratória simplesmente porque ficaram sem reservas em moeda estrangeira pra quitar a conta lá fora.

Quando o Estado deve na própria moeda, o Tesouro Nacional roda uma máquina permanente de refinanciamento. Toda semana tem leilão pra rolar a dívida: vende papéis novos pra pagar os que tão vencendo agora. E, num caso de estresse financeiro extremo, o Banco Central ainda tem a prerrogativa técnica de emitir dinheiro pra liquidar o que deve. Ou seja, falta de nota no caixa pra honrar o vencimento é algo que não acontece.

Qual é o risco verdadeiro se as contas públicas piorarem?

O perigo real pra quem empresta dinheiro pro Estado não é levar um calote seco, mas ver o poder de compra derreter com a inflação. Quando o governo gasta muito mais do que arrecada ou precisa imprimir dinheiro demais, a moeda perde valor a passos largos.

No dia do resgate, o investidor recebe cada centavo que o aplicativo da corretora prometeu. Só que aquele montante já não compra no supermercado o que comprava antes. É o clássico imposto inflacionário: a conta é paga pontualmente no valor nominal, só que com um dinheiro que vale muito menos.

Quem tem papel prefixado ou indexado à inflação também sente o baque na marcação a mercado. Se o mercado desconfia da saúde fiscal do país, exige taxas de juros mais altas pra continuar emprestando, o que joga o preço desses títulos pra baixo caso a pessoa precise vender antes da hora.

Um novo confisco da poupança ainda é possível?

O medo de ver o dinheiro travado na conta é uma cicatriz do início dos anos 1990, quando o Plano Collor bloqueou as cadernetas e contas correntes da população. A diferença é que a legislação mudou justamente pra impedir que aquilo se repita.

Em 2001, o Congresso aprovou a Emenda Constitucional 32, incluindo no artigo 62 da Constituição uma proibição direta: o presidente não pode assinar medida provisória pra sequestrar bens, poupança ou qualquer outro ativo financeiro. Sem a canetada rápida de uma MP, uma tentativa dessas teria que passar por uma longa discussão no Congresso, o que tiraria todo o fator surpresa exigido pra congelar o dinheiro de alguém.

Além da trava na lei, três motivos tornam um calote interno uma completa loucura pro próprio funcionamento do Estado:

• ✓Os bancos comerciais do país guardam uma fatia enorme desses títulos em carteira, de modo que suspender os pagamentos simplesmente quebraria o sistema financeiro nacional.
• ✓Os fundos de previdência e de investimento que cuidam da aposentadoria de milhões de trabalhadores sofreriam perdas devastadoras no mesmo dia.
• ✓O governo perderia todo o crédito na praça, ficando sem ter de onde tirar dinheiro pra manter hospitais, escolas e serviços básicos operando no dia seguinte.

O que o investidor precisa observar a partir de agora?

O Tesouro Direto continua sendo o investimento mais seguro do ponto de vista de calote no Brasil, pela razão simples de que conta com a garantia soberana da União. Qualquer banco ou empresa privada corre mais risco de quebrar do que a instituição que emite a moeda.

Quem quer blindar a carteira contra o estresse fiscal costuma seguir duas trilhas bem conhecidas: carregar papéis atrelados ao IPCA até o vencimento, travando um rendimento real acima da carestia, ou deixar o dinheiro no Tesouro Selic, que rende colado na taxa básica de juros e quase não sofre oscilação no dia a dia.

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